Legislação

Reunião do CRHIS foca em Implantação e Manutenção dos Programas de PLR

16/03/2020

A reunião do CRHIS (Comitê de Recursos Humanos do SIAMFESP) de março aconteceu na última terça-feira, dia 10, na sede do Siamfesp.

238 10 03 20 Reunião CRHIS Juntas

O encontro desse mês teve como tema principal a Implantação de Programas de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), além de discutir outros pontos como as novas porcentagens da contribuição previdenciária e a situação das negociações coletivas com a Força Sindical.

O Diretor Executivo do Sindicato, Celso Davi Rodrigues, trouxe informações acerca da Implantação de Programas de PLR. Apesar de facultativos e voluntários, diversas empresas já adotaram. Regulamentado pela Lei 10.101/00, é um sistema que estabelece metas para reverter em bonificações.

Alguns pontos são importantes para que o programa não seja descaracterizado como PLR, gerando tributações além do IR, único cobrado nos pagamentos de Participação nos Lucros ou Resultados. Caso não haja o estabelecimento de metas para os colaboradores, pagamento feito em mais de duas parcelas ou ainda com data de início de vigência anterior a data de sua assinatura, ele poderá ser classificado como gratificação ou até mesmo parte do salário.

No encontro ainda foram apresentadas as novas alíquotas de contribuição à Previdência Social, que entraram em vigor em 1° de março. As cobranças para trabalhadores da iniciativa privada passam a ser calculadas de acordo com a tabela abaixo.

Tabela crhis 10 03 2020      

Os associados também foram alertados sobre a ação do Ministério Público do Trabalho contra empresas e sindicatos com Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho com cláusulas de financiamento sindical. No caso de serem notificadas, as empresas que assinaram o Acordo devem procurar o Siamfesp para serem orientados de como proceder.

Fonte: Azm Comunicação

Veja a lista completa