Legislação

Congresso aprova votação urgente de projeto de lei que deve reduzir o custo do gás em até 40%

07/08/2020

Com tramitação há mais de um ano no Congresso, nomo marco regulatório deve ser encaminhado para votação final nos próximos dias e terá como relator o deputado Laércio Oliveira (PP-SE)

Boletim 248 01No último dia 29, o Congresso aprovou o pedido de urgência para o encaminhamento de um projeto de lei que determina o novo marco regulatório de gás. A nova legislação, que já está em tramitação no Congresso há um ano, tem como propósito abrir o mercado do produto à iniciativa privada, o que geraria uma redução no custo de até 40%, caso a lei seja aprovada.

Nem todos os partidos foram a favor do projeto, como é o caso do PT, PDT e PSOL que votaram contra o pedido emergencial. Já legendas como PSDB, PSD, MDB, Novo e Podemos foram favoráveis ao requerimento de urgência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) escolheu para relator do projeto no plenário o deputado Laércio Oliveira, do PP de Sergipe.

A expectativa é que o novo marco regulatório seja votado no mês de agosto. Para isso, Laércio Oliveira, deputado relator, deve concluir a redação das emendas que serão definidas após um período de duas semanas de debate no Congresso.

Atualmente, o mercado de gás é dominado pela Petrobrás e subsidiárias. Com a aprovação da lei, deve-se atrair mais investimentos privados para o setor, que deve passar os R$40 bilhões segundo o governo.

Veja a lista completa