De acordo com a Portaria CAT nº 32/2019, as margens de valor agregado (MVA) atuais tem sua vigência até 31 de março de 2021, devendo os setores interessados pesquisar nas novas MVAs para vigir a partir de 1º de abril de 2021.

 A contratação da pesquisa e sua realização deve respeitar os   prazos estabelecidos pela referida Portaria, o que vem sendo   cumprido pelo SIAMFESP e demais sindicatos patronais, cuja   pesquisa está sendo realizada pela Fundação Getulio Vargas.

 De acordo com o diretor Executivo, Celso Daví Rodrigues, o   Sindicato está finalizando, em negociação com a SEFAZ-SP,   a cesta de produtos mais representativos de cada NCM/SH   constante no Anexo I da Portaria e que será pesquisado no   mercado.

 Pelos prazos estabelecidos, o Instituto de Pesquisa contratado deveria, até 31 de dezembro de 2020, realizar a pesquisa de campo, porém com o estado de calamidade pública que estamos enfrentando, a FGV está com os trabalhos de campo suspensos até 31 de dezembro.

Esse fator foi comunicado pela Fundação à SEFAZ-SP e ratificado pela FIESP, em nome do SIAMFESP e demais Sindicatos contratantes, com pedido de prorrogação do prazo de entrega da pesquisa que deverá iniciar após 1º de janeiro de 2021.

A tratativa entre a SEFAZ-SP e FGV, relativa à impossibilidade técnica de realização dos trabalhos ainda esse ano por parte da Fundação, iniciou em setembro, havendo por parte da Fazenda a disposição de prorrogação da vigência da Portaria CAT 32/2019 por período ainda não divulgado. “Estamos acompanhando as negociações e assim que for confirmada a prorrogação e o novo prazo de vigência, comunicaremos nossos Associados. Ficamos a disposição para os esclarecimentos necessários.”