Prezados,
Ontem (11/05) o Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 5575/2021, que institui o PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte como um instrumento de crédito permanente para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões.
Adicionalmente, destacamos que foi incluído neste projeto de lei, a possibilidade de prorrogação de parcelas vincendas e vencidas dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020, por até 12 meses, prorrogando igualmente o prazo final do contrato.
Estamos aguardando a definição do valor de aporte no Fundo Garantidor de Operações que definirá o montante total para concessão de empréstimos.
O projeto de Lei foi a sanção presidencial.
Em breve, as informações adicionais estarão disponíveis na Central de Crédito: www.fiesp.com.br/coronavirus
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