A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisa nesta 4ª feira (6.abr.2022) a proposta que unifica impostos estaduais e federais na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O modelo é o mesmo apresentado em outubro de 2021, com 2 impostos unificando impostos federais, estaduais e municipais, além do imposto para substituir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A cobrança divide-se entre o IBS, de competência de Estados, Distrito Federal e municípios, e a CBS, de competência federal.
O IBS seria criado a partir da unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
A CBS resultaria da fusão de Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), Cofins-Importação e PIS (Programa Integração Social). Outra mudança importante da reforma tributária apresentada é que a cobrança do IVA dual passaria da origem da operação com bens ou prestação de serviços para o destino.
Fonte: Poder 360
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