A Câmara e o Senado aprovaram nesta 5ª feira (28.abr.2022) projetos de crédito suplementar que destinam R$ 868,5 milhões para o Plano Safra 2021/2022 e R$ 1,7 bilhão para recomposição de despesas obrigatórias para o pagamento de folha salarial de servidores ativos, militares e de ex-territórios da União. O texto segue para sanção presidencial.
O Congresso também liberou R$ 7,6 bilhões para Estados e municípios. Os recursos são derivados da cessão onerosa, acordo entre a União e a Petrobras sobre contratos de extração de petróleo.
No acordo, parte dos recursos de leilões de campos de petróleo iam para os entes federativos.
Desde o início de fevereiro, a contratação de grande parte das linhas de crédito rural estão suspensas por falta de recursos suficientes para a subvenção.
O Plano Safra é equalizado com a Selic, taxa básica de juros. Quando o Orçamento de 2022 foi aprovado, a taxa Selic estava em 9,5%. O índice, neste ano, chegou a 11,75%.
Com o aumento da taxa pelo Banco Central, faltou dinheiro para mantê-lo. Por isso, o governo vetou recursos para a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Ministério da Agricultura.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária, programas de financiamento de custeio do setor, comercialização de produtos agrícolas e investimento rural e agroindustrial poderão ser reabertos.
Para viabilizar a aprovação do projeto, os congressistas mantiveram veto ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022. Foram cortados R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelos congressistas para emendas de comissões e despesas discricionárias.
FONTE: Poder 360
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