O presidente do Siamfesp ( Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo) Oswaldo Arouca Neto e o diretor executivo, Celso Daví Rodrigues, estiveram na última segunda-feira, (25) no Palácio dos Bandeirantes para o lançamento do maior programa de desburocratização para empreendedores e empresários, o Facilita SP.
O programa coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico visa simplificar o processo de liberação de empresas no estado e classificar as atividades econômicas em níveis de risco, sendo estes baixo, médio e alto.
As atividades classificadas como baixo risco terão seus alvarás e licenças dispensados, o que irá acelerar os processos de abertura, legalização e licenciamento de negócios. Já as atividades de risco médio e alto, de acordo com a administração pública, a medida irá permitir transparência e previsibilidade nas exigências necessárias.
Segundo o governo de São Paulo, empresários que já possuem negócios também serão beneficiados, pois terão mais rapidez na regularização, emissão e atualização de suas licenças e alvarás.
Em suma, além do estado, o programa Facilita SP envolverá o setor produtivo, a ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo), as 645 prefeituras e suas respectivas câmaras.
Os dispositivos legais necessários para o início dos trabalhos foram publicados no dia 26 de setembro, através da Lei Estadual nº 17.761 e Decretos Estaduais nº 67.979 e 67.980.
Foi anunciado também a transação tributária estadual para tributos inscritos na divida ativa ou não, e cujo projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. Pelo pronunciamento dos representantes da ALESP e do Governador, em breve as empresas terão acesso a propostas de parcelamento das dívidas que podem chegar a 145 parcelas e descontos de até 70% dos juros, multas e demais acréscimos legais.
O Transaciona SP poderá alcançar também as micro e pequenas empresas optantes do simples nacional.
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