O SIAMFESP defende a decisão da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de assinar o manifesto de apoio à habitação das cidades com segurança, um direito dos cidadãos. As entidades que os subscrevem defendem o respeito, a segurança e o desenvolvimento sustentável.
Veja, a seguir, a íntegra do Manifesto: Habitar sua cidade com segurança, um direito dos cidadãos.
Habitação e segurança pública são indissociáveis. Não existe habitação sem segurança, e não há segurança sem habitação. Habitação é muito mais que ter um lar. E poder circular pelas ruas do seu bairro, conviver nas áreas públicas da cidade.
Entretanto, o aumento do crime organizado tem expandido a violência pelas grandes cidades do país, a ponto de a sensação de insegurança e o medo de sair à noite afetarem a maioria dos cidadãos.
A segurança é um fator relevante para determinar o sucesso de uma série de investimentos, como os lançamentos de empreendimentos imobiliários. A falta de segurança inibe lançamentos em determinadas regiões das cidades, consideradas bolsões de violência. E, por consequência, geram mais violência, prejudicam projetos de revitalização urbana, desmotivam novos polos de geração de emprego e renda.
Sensível a esta questão, o governo do Estado de São Paulo tem dado exemplos de combate eficaz ao crime organizado. O Sistema de Informação e Prevenção aos Crimes Contra a Vida (SPVida), lançado em fevereiro do ano passado, automatizou os dados e auxilia as polícias a analisarem a dinâmica dos crimes contra vida, possibilitando elaborar diagnósticos e planos de ações.
Isto proporcionou às Polícias Civil e Militar reforçarem sua atuação nas áreas de planejamento e inteligência. Outro trunfo foi a integração entre as forças de segurança, para prevenir crimes e aperfeiçoar investigações.
Os resultados têm sido expressivos. O Estado de São Paulo atingiu em janeiro o menor número de homicídios dolosos da série histórica para o mês, iniciada em 2001. O total de casos teve redução de 14% na comparação com janeiro de 2023, passando de 250 para 215.
De acordo com os dados fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública, a taxa a cada 100 mil habitantes no Estado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024 foi de 5,66, o que também representa a menor marca da série histórica para o acumulado de 12 meses.
A taxa por 100 mil habitantes no Estado é cerca de quatro vezes menor que a nacional, por exemplo, de 18 homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes, segundo os dados mais atualizados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2021. Neste parâmetro, São Paulo se destaca como o Estado com a menor taxa de homicídios do país.
Também os roubos de veículos nas cidades paulistas tiveram o menor número de registros dos últimos 24 anos para o mês de janeiro. A queda em todo o Estado foi de 29%.
Todas as modalidades de roubo apresentaram queda no primeiro mês do ano. O destaque foi para o centro da capital paulista, com diminuição de 25%. As ocorrências de estupros e homicídios dolosos também recuaram no local entre janeiro deste ano e o do ano passado.
O Interior paulista alcançou em janeiro o menor número de roubos da série histórica, 540 a menos do que em janeiro do ano passado.
Apesar de todos esses avanços, a sensação de insegurança ainda prevalece, demandando mais esforços. Muito mais pode ser feito, principalmente por meio de uma integração maior das forças de segurança estaduais com as guardas municipais e a Polícia Federal. O sucesso de algumas destas ações conjuntas comprova a necessidade de canais permanentes de troca de informações, investigações e ações conjuntas.
O aprimoramento das ações de inteligência precisa ganhar reforço principalmente com o objetivo de sufocar economicamente o crime organizado, conter o tráfico de armas e reformular o sistema prisional, livrando-o do poder das facções criminosas e proporcionando condições efetivas para a ressocialização dos presos.
Todas estas ações serão relevantes para o êxito da intenção do governo do Estado de São Paulo, de levar sua sede administrativa para o centro da capital paulista, contribuindo para sua revitalização.
O sucesso destas ações devolverá aos cidadãos o direito de se sentirem seguros em suas residências e nas ruas de suas cidades e impulsionará novos investimentos imobiliários indispensáveis para a expansão e a revitalização urbanas. Investir em segurança é hoje uma necessidade para o desenvolvimento sustentável, a elevação da geração de emprego e renda, e, consequentemente, a redução da desigualdade social que alimenta a violência.
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