A Fiesp, com suporte do Decomtec, Dejur e Deconcic, entregou recentemente ofício ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com pleito para prorrogação de todos os incentivos do ICMS do estado vigentes até 30 de abril deste ano.
Dos 63 incentivos com essa vigência, 40 foram prorrogados pelo Decreto 68.492/2024 e somam cerca de R$ 2 bilhões em incentivo de ICMS, equivalente a 1,3% da arrecadação total de ICMS pelo Estado e a 5% do total de incentivos do imposto, segundo cálculo do Decomtec com base nos dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Para os incentivos não prorrogados, que somavam pouco mais de R$ 340 milhões em incentivo, o Decomtec estimou o impacto no preço da operação com o seu fim.
Confira abaixo as listas dos incentivos que foram prorrogados e não prorrogados pelo governo do estado.
Incentivos Prorrogados: aqueles contemplados pelo referido Decreto, clique aqui;
Incentivos NÃO Prorrogados: não contemplados no Decreto, clique aqui.
Para detalhamento de cada incentivo, basta acessar pelo número do artigo (em azul na tabela), que remete para a página eletrônica oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
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