Secex lança Guia Externo de Investigações Antidumping
Versão preliminar do documento está aberta para consulta pública.
A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia abriu para consulta pública, nesta quinta-feira (24/10), a versão preliminar do Guia Externo de Investigações Antidumping. O guia visa difundir ao público externo o conhecimento sobre a forma e o conteúdo das investigações originais e revisões de final de período desse instrumento de defesa comercial, que é o antidumping.
“Mantendo o compromisso com a transparência, o objetivo é a difusão de conhecimento sobre antidumping ao público externo, porém sem a pretensão de exaurir o tema por completo”, explica a subsecretária da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, Amanda Athayde.
O Guia de Investigações Antidumping foi elaborado com base na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na jurisprudência da OMC sobre o tema, bem como em informações teóricas e práticas oriundas da experiência consolidada da autoridade investigadora brasileira.
Perguntas e respostas
O documento está dividido em três partes, no formato de perguntas e respostas. Na primeira parte, são apresentados os principais conceitos e metodologias inerentes às investigações antidumping. Na segunda parte, são elencados os principais aspectos formais e termos processuais. Por fim, na terceira parte é apresentado o passo a passo de uma investigação antidumping. “Ao total, quase 200 perguntas e respostas são apresentadas de modo didático ao público externo”, diz Athayde.
As contribuições da sociedade civil, solicitando a inclusão de outras informações ou de maiores detalhamentos sobre itens já incluídos nesta versão do Guia Externo de Investigações Antidumping, podem ser encaminhadas para o e-mail guiaantidumping@mdic.gov.br até o dia 5 de janeiro de 2020.
Fonte: Ministério da Economia - 24/10/2019
Associado