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Aconteceu ontem (10/06) o Webinar Sistema Web Empregador. O Seminário on-line apresentou as principais atualizações realizadas no Sistema Empregador Web, pelo DataPrev, e algumas funcionalidades quanto à operação do sistema que está gerando muitas dúvidas no dia a dia das empresas. As novas funcionalidades têm como objetivo o envio de informações sobre acordos firmados pelas empresas, em especial, para o processamento e pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

A abertura do evento foi feita pelo diretor Titular do Departamento Sindical e de Serviços da Fiesp, Paulo Henrique Schoueri, que destacou a importância desse tipo de trabalho para o desenvolvimento do associativismo e o fortalecimento das empresas.

A seguir a diretora Executiva e Jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, agradeceu ao subsecretário de Políticas Públicas do Trabalho, Sylvio Eugenio de Araújo Medeiros, pela disponibilidade de esclarecer para as empresas o operacional dos institutos que vieram na Medida Provisória 936. “A plataforma trouxe muitas novidades que a gente precisa ensinar as empresas a como atender ao que o governo pede.”

O subsecretário começou explicando que há 60 dias foi lançado o Programa Emergencial, uma ferramenta nova que permitiu preservar mais de 10,2 milhões de empregos. “A dimensão e a força desse Programa, só para que a gente tenha uma ideia, o seguro desemprego é um terço disto.”

Ele diz que a ferramenta é apenas uma forma do governo tomar ciência que o acordo foi feito e implementar a partir desse acordo o pagamento do benefício. O Programa basicamente estabelece dois tipos de acordo. Um acordo para suspensão do contrato de trabalho e outro para a redução proporcional de jornada e salários.

Medeiros explica que foi preciso criar todos os sistemas normativos do zero, então tudo que pode ser aproveitado como ganho de oportunidade para que pudesse acelerar o processo foi utilizado. “A gênese desse Programa foi o sistema de processamento do próprio Seguro Desemprego e a utilização dos bancos que hoje já pagam o Seguro Desemprego e os abonos salarias do Pis/Pasep. Com isso conseguimos ganhar muito tempo, pois já existia uma base de processamento, já existiam canais para a realização desses pagamentos, trouxe uma agilidade muito grande.”

Enquanto os acordos eram informados a equipe trabalhou na construção do sistema que iria processar essa informação, tendo ficado pronto para a primeira leva de processamentos na última semana de abril. Ao longo do mês de maio houve um período em que os acordos foram sendo processados com um pequeno retardo, com isso criaram-se algumas situações que foram sendo resolvidas ao longo do tempo, como alterações de dados e informações sobre encerramento de um acordo, etc.

De maio até agora, explica, foram implantadas várias funcionalidades que permitiram uma melhoria muito grande no processo. Segundo ele, existem algumas situações que podem, eventualmente impedir ou notificar um acordo, de maneira que o pagamento não ocorra. A primeira delas é se há por parte do empregador algum erro na informação (data de nascimento ou de admissão).

Sylvio Medeiros explica que a partir do dia 26 de maio as dificuldades para corrigir essas informações começaram a ser superadas. “Hoje em dia já é possível alterar basicamente tudo e quero crer que estamos homologando a versão até para alterar o próprio CPF do trabalhador. Com isso todas as informações que estão sendo prestadas no acordo já podem ser alteradas.”

Um destaque em todo o processo é a Carteira Digital de Trabalho, que segundo Medeiros, se transformou em um grande veículo de comunicação com o trabalhador. “O aplicativo hoje permite que o trabalhador acompanhe todas as parcelas do benefício emergencial, peça e acompanhe o seguro desemprego, enfim a gente tornou isso um elemento de comunicação com o trabalhador. Além de se tornar um documento icônico ela virou um aplicativo realmente funcional para ele poder gerenciar os atos da vida trabalhista.”

O subsecretário fez questão de afirmar que a ideia do Programa sempre foi uma transitoriedade. “A gente tem certeza do tamanho da representatividade que ele está tendo nesse momento, mas não se pode perder de vista, que no dia 31 de dezembro, esse é o Programa que terá, em tese, terminado junto com o estado de calamidade pública que deu origem a todo esse processo. Temos que tentar equilibrar enquanto gestor público o que é a eficiência que se espera dos gastos públicos com a efetividade da política que se pede para que ela realmente funcione. A ferramenta Empregador Web é o fato representativo desse esforço.”

Falando do ponto de vista de usuário, Vicente Sevilha ressaltou o fato de a cada semana o sistema ficava melhor preparado para tratar desse desafio grande do ponto de vista social e tecnológico. “Na outra ponta o que a gente percebe e é bom ter esse debate aqui, é que esse ambiente do Empregador Web, mais que um ambiente técnico, tem se transformado para nós em um desafio social.”

Sevilha comentou a ansiedade dos trabalhadores diante do quadro e das dificuldades no ajuste do sistema, ressaltando a importância da possibilidade de correções e alterações dos dados. “Isso vai diminuir a angústia que as empresas, os empregadores e os Sindicatos das indústrias e dos trabalhadores estão sofrendo, por muitas vezes não saberem o que fazer para corrigir benefícios que estão presos pelo caminho.”

A diretora Executiva e Jurídica da Fiesp, Luciana Nunes, aproveitou para reforçar o pleito de prorrogação da MP, lembrando inclusive a fala do Ministro Paulo Guedes, de que haverá uma prorrogação desse instituto. Segundo ela o período foi importante, garantiu 10 milhões de empregos, no mínimo, mas as empresas precisam de um pouco mais de tempo, que se estenda pelo menos até o fim da calamidade.

Em boa parte as perguntas giraram em torno da alteração pela empresa do prazo de redução de jornada, de 50% para 25%; passagem de suspensão para redução e vice-versa. Especificamente nesses casos, o subsecretário alertou que é preciso entender a forma de operacionalizar. Segundo ele, quando o empregador decide alterar esses percentuais, o sistema entende que ele está assinando um outro acordo. Logo, a empresa terá que informar que aquele acordo inicial terminou e ato contínuo mandar um arquivo dizendo que aquele outro acordo começou.

Sylvio Medeiros concluiu dizendo que em função de algumas dificuldades, a equipe decidiu deixar uma “janela” em que as alterações possam ocorrer retroativamente nesse período. “Fica meu agradecimento e reconhecimento à categoria dos contadores que tem sido extremamente parceiros da gente.”

A integra deste evento poderá ser assistida pelo Youtube, clicando aqui.