Governo deve estender prazo de validade do Pronampe para atender necessidade de habilitação dos bancos privados
A Caixa Econômica Federal anunciou no dia 16 de junho o início da liberação do crédito emergencial para as micro e pequenas empresas do País, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro é voltado a reduzir os impactos da pandemia do cononavírus na economia.
A previsão inicial é de liberar R$ 3 bilhões nessa linha de crédito. O governo federal dará garantia sobre 85% do valor a ser contratado em cada banco participante. As micro e pequenas empresas contempladas no Pronampe – aquelas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano passado – poderão buscar a contratação do crédito pelo site da Caixa Econômica Federal.
A quem se destina:
- • Microempresas – Faturamento até R$ 360 mil
- • Pequenas – Faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões
Teto financiável: Até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019
Taxa de Juros: Selic + 1,25% a.a. = hoje 4,25% a.a.
Prazo: 36 meses
Carência: 8 meses
Garantias: Somente garantias pessoais.
Empresas com 1 ano ou mais de faturamento: até 100% do valor contratado.
Empresas com menos de 1 ano de faturamento: até 150% do valor do financiamento
: https://coronavirus.fiesp.com.br/blog/central-de-credito
Prorrogação
A demora para as instituições financeiras se habilitarem para disponibilizar crédito via Pronampe deve obrigar o governo federal a estender a vigência do programa.
Os recursos, que totalizam R$ 15,9 bilhões, estão disponíveis desde o dia 10 de junho, mas até agora apenas a Caixa Econômica Federal está autorizada a liberar os empréstimos.
O programa tem validade de 90 dias, porém, segundo Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia Paulo Guedes, deve ser estendido por mais 90 dias.
Afif diz que os grandes bancos privados estão se preparando para trabalhar com essa linha, mas só estarão prontos a partir de 15 de julho. “Não temos esse tempo, no entanto os bancos precisam de um período de maturação. Vamos ter que prorrogar o programa”, afirmou Afif durante debate na Associação Comercial de Sorocaba (ACSO) nesta terça-feira, 23/06.
O secretário especial de Guedes falou que há 21 instituições financeiras interessadas em conceder crédito via Pronampe. Destas, entretanto, apenas Caixa - que já opera com a linha - e Itaú formalizaram esse interesse.
A expectativa é que a liberação dos empréstimos via Pronampe seja mais simples porque o governo atuar como fiador das empresas que buscam o recurso. Os R$ 15,9 bilhões do programa compõem um Fundo Garantidor de Operação (FGO), que cobrirá 100% das perdas dos bancos com essa linha, até o limite de 85% da carteira.
No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal.
Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, mas não devem ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Fonte: Diário do Comércio
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