Foi aberta a Consulta Pública Nacional acerca do Projeto de Revisão da ABNT NBR 15515-1: Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 1: Avaliação preliminar. O público deve manifestar interesse de validação até o dia 30 de agosto de 2021, durante o período da Consulta Nacional.

A Avaliação Preliminar dá início a série de etapas do processo de identificação de áreas contaminadas, que possui como finalidade, identificar locais que possam estar sendo alvo de contaminações no solo e água subterrânea. Sendo seguido pela etapa de avaliação e eventual reparação de áreas contaminadas.

A contaminação do solo pode trazer danos irreversíveis para os habitantes que convivem próximos a esses locais. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 12 milhões de crianças sofrem com intoxicação por chumbo, causada por contaminação, principalmente por efluentes industriais.

Dentre os procedimentos de avaliação realizados pela ABNT NBR 15515-1 estão a identificação de áreas com potencial, suspeita e com possíveis atividades que contribuam para a contaminação, auxiliando no diagnóstico de áreas que podem se tornar perigosas para a população e a vida marinha.

Por meio da coleta de dados históricos e meio físico do local apontado como de risco, juntamente com a vistoria de campo e entrevistas com os habitantes, é realizado o relatório de avaliação preliminar que concede as informações necessárias para dar início ao processo de remediação.

Durante o período da Consulta Nacional é possível que a população emita suas opiniões acerca do projeto, para que assim a Consulta Nacional dos Projetos de Norma verifique se é ou não recomendável a aprovação do plano como uma Norma Brasileira.

Para realizar a recomendação é necessário acessar o link: https://www.abntonline.com.br/consultanacional/. Selecionar a opção “Saúde. Segurança. Meio Ambiente. (23)” e clicar em “ABNT/CEE-068:  Avaliação da Qualidade do Solo e Água p/ Levantamento de Passivo Ambiental e Análise de Risco à Saúde Humana”.

Caso o participante não tenha um cadastro na Consulta Nacional, será necessário selecionar a opção “Fazer seu cadastro na ABNT” para seguir com o processo até a etapa da validação do projeto.