O SIAMFESP informa sobre as atualizações no campo da normalização, como Entidade de Secretaria Técnica do Comitê Brasileiro de Utensílios e Artefatos Domésticos (ABNT/CB-066).

A Comissão de Estudo Especial de Utensílios Domésticos Metálicos (ABNT/CEE-066) desde o início do Ano de 2024 até o presente momento, dentre os assuntos discutidos e tratados, está trabalhando na avaliação e elaboração de propostas para ajustes e correções na a Portaria INMETRO nº 499/2021 que estabelece o Regulamento Técnico de Qualidade (RTQ) e o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para as Panelas Metálicas, buscando a harmonização e alinhamento de requisitos e métodos de ensaios com as Normas Técnicas do setor de UDM.

A Portaria INMETRO nº 499/2021 – Panelas Metálicas, está sendo aperfeiçoada pelo INMETRO dentro do cronograma estabelecido na Agenda Regulatória do Diretoria de Avaliação da Conformidade do INMETRO (Portaria nº 629/2023), por meio do mecanismo de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) que é uma ferramenta que verifica os efeitos de um ato normativo (Regulamentos), considerando: O alcance dos objetivos iniciais, os impactos no mercado e na sociedade. A ARR é fundamental para garantir que as regulamentações sejam eficientes, eficazes e alinhadas com os objetivos estratégicos do Agente Regulamentador.

Destacamos que ABNT/CEE-066 por meio dos membros participantes colaborou no desenvolvimento dos questionários que o INMETRO, utilizou para levantamento de informações junto aos consumidores, as empresas fabricantes de UDM e os laboratórios de ensaios acreditados pelo INMETRO, que subsidiaram o desenvolvimento da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).

Na última semana do mês de setembro/2024, o INMETRO disponibilizou em seu sítio eletrônico a Nota Técnica nº 14/2024/Diqre/Dconf-Inmetro – (ARR) Avaliação de Resultados Regulatórios para o Programa de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas, acesso pelo link abaixo:

https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/regulamentacao/avaliacao-de-resultado-regulatorio/2024/panelas-metalicas/relatorio/view

A Nota Técnica ARR de Panelas Metálicas, tem como objetivo reavaliar a classificação de risco dos produtos do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) para Panelas Metálicas e, avaliar seus resultados regulatórios e verificar possíveis encaminhamentos para ele, apresentando as seguintes informações:

• Contextualização – Histórico do Programa de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas desde o início no ano de 2008 até o presente momento;
• Dados do setor – Apresenta o número de empresas fabricantes de UDMs e o número de produtos com registro de objeto;
• Infraestrutura – Expõe o número de Organismos de Certificação de Produtos e Laboratórios de ensaios, acreditados pelo INMETRO que atual PAC de Panelas Metálicas;
• Análise Normativa – Mostra o número de documentos técnicos (Normas Brasileiras, Internacionais) e Regulamentos da ANVISA citados;
• Custos com a certificação – Apresenta o custo (R$) e o tempo para obtenção da Certificação no PAC de Panelas Metálicas;
• Análise de Não Conformidade – Expõe os dados levantados junto a área de fiscalização do INMETRO;
• Análise de Risco do Produto – Mostra a metodologia de levantamento de informações sobre os riscos que as Panelas Metálicas na visão dos consumidores, das empresas fabricantes e dos laboratórios de ensaios;
• Conclusões e Recomendação – Apresenta conclusões sobre a ARR de Panelas Metálicas e recomenda algumas ações para o aperfeiçoamento do PAC de Panelas Metálicas.

O SIAMFESP se coloca à disposição para qualquer dúvida, basta entrar em contato através do e-mail siamfesp@siamfesp.org.br, celular/whats: (11) 98577-0180 ou telefone (11) 2291-5455.