A Cetesb estabeleceu, por meio da Decisão de Diretoria n° 114/2019 e no estado de São Paulo, que a demonstração do atendimento às exigências legais sobre a obrigação de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa passa a ser condicionante para a emissão ou renovação das licenças de operação e, para atendimento dessa exigência, foi firmado Termo de compromisso de logística reversa de embalagens em geral (TCLR), com a SMA e a Cetesb em 23 de maio de 2018, que tem sua operação baseada em Certificados de Reciclagem.

As informações sobre o Sistema de Logística Reversa, bem como sobre as Concorrências de Certificados de Reciclagem já realizadas, podem ser acessadas no endereço eletrônico: https://bit.ly/3875x2x

As regras e procedimentos de funcionamento e participação das próximas Concorrências de Certificados de Reciclagem, que ocorrerão em 2021, estão contidas no edital de Concorrência anexo.

Próximas Concorrências:

30 de junho;

30 de agosto;

30 de novembro.

IMPORTANTE: Ocorreram alterações no levantamento de massa das Compradoras – Anexo 1 e dos Operadores – Anexo 2 do referido edital, em razão das exigências estabelecidas pela DD 114/2019 supra mencionada.

Se necessitar de esclarecimentos quanto ao preenchimento dos anexos ou de informações complementares, entrar em contato diretamente com a Certificadora do Sistema, por meio do e-mail e telefone:

Para compradoras (Anexo 1):

João - jot@eureciclo.com.br 11 98965-4986

Para operadores (Anexo 2):

Marcella Bueno - mabueno@eureciclo.com.br 11 95747-2045

Para download do Anexo 1, clique aqui

Para download do Anexo 2, clique aqui