Legislação

18 Fev 2019

Compliance é tema da reunião do CRHIS O Comitê de Recursos Humanos e Indústrias (CRHIS) realizou no último dia 12 de fevereiro, reunião na sede do SIAMFESP. O primeiro evento do ano contou com a participação dos palestrantes, Aarão Miranda, da Arcari & Miranda Advogados e de Marcelo Samogin, diretor da Remunerar.



15 Fev 2019

Contestação do FAP e o eSocial – S-1070 No último dia 06 de fevereiro foi publicada a Nota Orientativa nº 2019.15 do eSocial que orienta sobre a informação a ser lançada no evento S-1070 a respeito das contestações do FAP.



12 Fev 2019

Empresas do Simples devem se cadastrar no eSocial até 9 de abril Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos no fim do texto) também é formado por empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.



11 Fev 2019

SUSPENSÃO DA LIMINAR – MULTA DO FRETE O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a suspensão de todos os processos relativos à legislação do tabelamento do frete, incluindo a MP 832/2018, a Lei nº 13.703/2018.



08 Fev 2019

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 2019 Conforme informamos em 2018, a Lei da Desoneração da Folha de Pagamento foi alterada pela Lei 13.670/2018, que entre outras disposições, revogou o anexo I, retirando diversos NCMs do sistema da Desoneração.



07 Fev 2019

Pedido de Prorrogação das MVAs para Construção Como havíamos informado, a Portaria CAT 113/2014 não foi prorrogada e por esse motivo o SIAMFESPingressou com pleito para que possamos ter o mesmo tratamento que recebeu o setor de tintas e vernizes.



30 Jan 2019

Utilização da Liminar Contra Multa do Tabelamento do FRETE Em 09/01/2019 foi concedida liminar a pedido da FIESP e do CIESP para determinar que a ANTT não aplique  às empresas associadas, presentes e futuras, inclusive no âmbito territorial de representatividade dos sindicatos ou associações filiadas das impetrantes qualquer sanção decorrente da Resolução 5.833/2018 da ANTT.



17 Jan 2019

Meritocracia, sem ideologias Conceito empresarial Não há um consenso fechado sobre o que é meritocracia (melhor assim), então decidimos criar o nosso: São formatos, métodos e meios de se mensurar o desempenho e recompensá-lo.



16 Jan 2019

Fiscalização Trabalhista e a Dupla Visita Sempre que ocorrer Fiscalização do Trabalho, de acordo com o Decreto 4.552/02, artigo 23 e Precedente Administrativo – SIT nº 118



16 Jan 2019

Alterada Legislação das Sociedades Limitadas A Lei nº 13.972 de 2019 alterou alguns dispositivos do código civil com o objetivo de facilitar a deliberação para destituição de sócio administrador.