Legislação

30 Jan 2019

Utilização da Liminar Contra Multa do Tabelamento do FRETE Em 09/01/2019 foi concedida liminar a pedido da FIESP e do CIESP para determinar que a ANTT não aplique  às empresas associadas, presentes e futuras, inclusive no âmbito territorial de representatividade dos sindicatos ou associações filiadas das impetrantes qualquer sanção decorrente da Resolução 5.833/2018 da ANTT.



17 Jan 2019

Meritocracia, sem ideologias Conceito empresarial Não há um consenso fechado sobre o que é meritocracia (melhor assim), então decidimos criar o nosso: São formatos, métodos e meios de se mensurar o desempenho e recompensá-lo.



16 Jan 2019

Fiscalização Trabalhista e a Dupla Visita Sempre que ocorrer Fiscalização do Trabalho, de acordo com o Decreto 4.552/02, artigo 23 e Precedente Administrativo – SIT nº 118



16 Jan 2019

Alterada Legislação das Sociedades Limitadas A Lei nº 13.972 de 2019 alterou alguns dispositivos do código civil com o objetivo de facilitar a deliberação para destituição de sócio administrador.



15 Jan 2019

Guia Prático para Contestação A legislação previdenciária tem sofrido diversas alterações ao longo do tempo, mudanças estas que impactam desde a forma de cálculo de benefícios até critérios para sua concessão.



15 Jan 2019

Agendas de Reuniões – CRHIS E GET Apresentamos o Calendário das Reuniões Mensais do Comitê de Recursos Humanos (CRHIS) e do Grupo de Estudos Tributários (GET), promovidas pela Assessoria Trabalhista e Tributária do SIAMFESP, com o objetivo de debater sobre os temas de impacto e relevância para as empresas associadas do setor, bem como sobre as negociações coletivas de trabalho.



14 Jan 2019

eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras Com a reforma trabalhista e eSocial, aumentaram as expectativas para os colaboradores e empregadores dos quatro cantos do país, em contrapartida, incertezas sobre as penalidades e aplicações nos cacos do descumprimentos das regras e envio de informações sobre os dados dos empregadores/empresas e colaboradores para o eSocial.



14 Jan 2019

Planejamento Tributário O Brasil faz parte do grupo de países com a maior média de cobrança de imposto sobre a renda por empresas. Pelo menos é o que indica uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em parceira com a consultoria Ernest Young, que visa comparar a carga tributária para as empresas no Brasil com outros países.



10 Jan 2019

eSocial: última fase promete ser a mais complexa de todo o projeto Os desafios envolvendo as obrigações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são grandes, segundo Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, empresa-líder em tecnologia para gestão de RH.



10 Jan 2019

Aproveitamento dos Créditos de PIS e COFINS O COSIT através do Parecer Normativo nº 05/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, altera o conceito de insumos a serem aproveitados nos créditos para apuração do PIS e da COFINS.