Legislação

27 Nov 2023

SIAMFESP assina Convenções Coletivas de Trabalho As negociações coletivas de trabalho, data-base setembro, foram alongadas esse ano por uma série de fatores como econômico, político e financeiro. Com início das reuniões em julho desse ano, a entidade celebrou as primeiras convenções coletivas de trabalho nas duas últimas semana de novembro.



28 Set 2023

Negociações Coletivas Data-base setembro As negociações coletivas, data base setembro, ainda estão em andamento com os sindicatos profissionais filiados à CONLUTAS, FEM-CUT e INTERSINDICAL, e CAMPINAS. O SIAMFESP acredita que os pontos a serem discutidos são poucos e a conclusão do processo negocial deve ocorrer ainda no mês de outubro.



17 Ago 2023

SIAMFESP e INMETRO tratam da Regulação de Panelas Metálicas A agenda de agosto do SIAMFESP começou movimentada. A primeira semana foi marcada pela visita do Sindicato ao INMETRO para tratar da Portaria Inmetro nº 499/2021. Na oportunidade, Celso Daví Rodrigues, diretor executivo, e Roney Honda Margutti, gestor do ABNT/CB-248 e assessor técnico, reuniram-se com Oswaldo Alves Ferreira Junior, diretor de avaliação da conformidade (DCONF), Marcelo Castro Afonso Carvalho, diretor adjunto de avaliação da conformidade, Marcelo Almeida Gadêlha, analista executivo, e Hercules Souza, pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade.



06 Jul 2023

CETESB e o Licenciamento Ambiental A Fiesp obteve importante decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no processo que questiona a cobrança do licenciamento ambiental com base no decreto 64.512/2019.



06 Jul 2023

ICMS ST para materiais para construção Desde o dia primeiro de julho, as vendas de materiais para construção com destino ao Estado do Sergipe não apresentam mais incidência do ICMS da substituição tributária.



02 Jun 2023

Exclusão ICMS da contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS A Medida Provisória nº 1.159, que foi publicada em janeiro deste ano, passou a prever que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que tenha sido incidido sobre operação de aquisição a partir do dia primeiro de maio, não gera direito a crédito da contribuição ao PIS/PASEP e COFINS.



04 Mai 2023

Publicado decreto que cria Programa Jovem Aprendiz Paulista O Departamento Sindical da Fiesp (Desin) informou que no dia 27 de abril foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 67.660/2023 que “Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa “Jovem Aprendiz Paulista” e dá outras providências correlatadas.”.



06 Abr 2023

Alteração do Tribunal Superior do Trabalho sobre as horas No final do mês de março, o TST, Tribunal Superior do Trabalho, alterou o entendimento sobre uma orientação jurisprudencial que trata do reflexo das horas extras.



23 Mar 2023

CIPA passa a incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual Depois da publicação da Lei nº 14.457 (Programa + Mulher) e da Portaria MTP nº 4.219, a CIPA, a partir do dia 20 de março, passou a ter como atribuição a inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.



09 Mar 2023

SIAMFESP apoia à iniciativa da ABRAC e o Novo Presidente do INMETRO O SIAMFESP lançou uma carta ao MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (MDIC), em 17 de fevereiro de 2023. O documento apoia a iniciativa da ABRAC e demais entidades signatárias, que representam empresas e organizações que atuam de forma cooperada no ecossistema da Tecnologia Industrial brasileira.