Legislação

14 Out 2020

SECEX Publica Classificação De Risco Das Atividades A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou no Diário Oficial da União, no dia 01 de setembro de 2020, a Portaria nº 49/2020, que dispõe sobre os atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria. O texto entrou em vigor na data de sua publicação.



06 Out 2020

Substituição Tributária Para Materiais Para Construção De acordo com a Portaria CAT nº 32/2019, as margens de valor agregado (MVA) atuais tem sua vigência até 31 de março de 2021, devendo os setores interessados pesquisar nas novas MVAs para vigir a partir de 1º de abril de 2021.



04 Set 2020

Sua Empresa está Preparada para a LGPD? Fiesp cria Cartilha para orientar indústrias sobre a nova legislação



27 Ago 2020

LGPD – NOTA DE ESCLARECIMENTO SENADO FEDERAL LGPD – NOTA DE ESCLARECIMENTO SENADO FEDERAL



07 Ago 2020

Congresso aprova votação urgente de projeto de lei que deve reduzir o custo do gás em até 40% Com tramitação há mais de um ano no Congresso, nomo marco regulatório deve ser encaminhado para votação final nos próximos dias e terá como relator o deputado Laércio Oliveira (PP-SE)



09 Jul 2020

Segurança e Saúde do Trabalho na pandemia: Medidas durante a retomada Conheça as medidas necessárias para voltar às atividades em seguraça e conformidade com as recomandações governamentais



25 Jun 2020

Procedimentos em Processos Ambientais Os processos administrativos sancionatórios decorrentes da imposição de penalidades administrativas se iniciam a partir da lavratura do auto de infração.



19 Jun 2020

Portaria Conjunta 20/2020 Acesse a norma na integra no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-20-de-18-de-junho-de-2020-262408085



12 Jun 2020

Vídeo - Bate-Papo com a Dra. Ivani Contini Bramante Bate-papo com Dra. Ivani Contini Bramante, desembargador federal do TRT 2ª Região - SP) sobre dúvidas trabalhistas advindas da aplicação das Medidas Provisórias 927 e 936/2020



28 Mai 2020

Empregador Web ganha nova atualização Confira as principais mudanças e as respostas das principais dúvidas.