Legislação

07 Out 2021
FAP – Divulgado o índice para aplicação em 2021 A Portaria MPE/ME nº 2, publicada no final do mês de setembro, os índices do FAP para aplicação em 2021 estão disponíveis para consulta.

03 Set 2021
Novos Índices do FAP para 2022 No mês de setembro deve ser anunciado o índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que deverá ser aplicado ao Risco Ambiental de Trabalho (RAT) a partir de 1º de janeiro de 2022. Para saber o novo índice acesse https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml

03 Set 2021
Conheça o Termo de Compromisso de Logística Reversa Foi estabelecido em maio de 2018 pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) o Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagens em Geral (TCLR) que atua prontamente no compromisso de uma melhor gestão acerca de embalagens utilizadas por consumidores.

03 Set 2021
Empresas reduzem contribuições ao INSS Na última semana o jornal Valor Econômico trouxe uma matéria sobre empresas que conseguiram nos Tribunais reduzir contribuições ao INSS. Entre os entrevistados o advogado Eduardo Correa da Silva, da Correa, Porto Advogados, grande parceiro do SIAMFESP.

18 Ago 2021
Redução e suspensão da jornada de trabalho Nos últimos dias temos recebido diversas consultas a respeito da possibilidade de prorrogação dos acordos para redução de jornada de trabalho e/ou suspensão do contrato de trabalho previstos na Medida Provisória nº 1045/2021.

06 Ago 2021
Reforma Tributária do Imposto de Renda O SIAMFESP esteve presente em reunião, que aconteceu no dia 21 de julho, com o Deputado Federal Celso Sabino, relator do PL 2337/2021, que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

17 Jun 2021
Comunicado Importante: Logística Reversa A Cetesb estabeleceu, por meio da Decisão de Diretoria n° 114/2019 e no estado de São Paulo, que a demonstração do atendimento às exigências legais sobre a obrigação de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa passa a ser condicionante para a emissão ou renovação das licenças de operação e, para atendimento dessa exigência, foi firmado Termo de compromisso de logística reversa de embalagens em geral (TCLR), com a SMA e a Cetesb em 23 de maio de 2018, que tem sua operação baseada em Certificados de Reciclagem.

02 Jun 2021
Orientação - Licenciamento Ambiental junto a CETESB A FIESP e o CIESP passam a orientar seus filiados e associados, àquele que necessitar obter ou renovar a licença ambiental junto a CETESB.

02 Jun 2021
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins O SIAMFESP avisa aos seus associados que por meio do Despacho nº 246, publicado em 26/05/2021, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamentou a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da Cofins, a fim de que a Administração Tributária passe a observar, em relação a todos os seus procedimentos, que:

13 Mai 2021
Fiesp e Ciesp elaboram propostas para o sistema de consulta O SIAMFESP comunica aos seus associados que a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp, respectivamente) elaboraram novas propostas para aprimorar as ferramentas de consulta a acordos comerciais e preferências tarifárias do Siscomex. A proposta é resultado da análise das melhores práticas internacionais sobre o tema e sugere a inclusão de uma série de informações sobre defesa comercial nas plataformas nacionais.