Legislação

27 Mai 2019
Reunião do CRHIS - Novo modelo sindical Em 21/05/2019, aconteceu nas dependências do SIAMFESP, mais uma reunião do CRHIS.

16 Mai 2019
Instrução Normativa nº 1.867 altera CNAE e Grau de Risco Previdenciário Em atendimento às nossas empresas associadas sobre o eSocial, observamos que algumas empresas continham o grau de risco inadequado para o INSS e não tinha informações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1.867 publicada em janeiro deste ano.

10 Mai 2019
Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador são próximo alvo do eSocial A partir de julho de 2019, um novo evento do eSocial passa a ser obrigatório para aquelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que formam o primeiro grupo obrigado a ingressar no sistema. Essas pessoas jurídicas passam a ter de informar os dados referente a Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – módulo mais polêmico do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

07 Mai 2019
São Paulo – Parcelamento Especial do ICMS-ST termina dia 31 de Maio Trazemos algumas informações que consideramos importante para a compreensão e adesão ao requerimento de parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária que termina em 31 de maio, conforme o que prevê a Resolução Conjunta SF (Secretaria da Fazenda e PGE (Procuradoria Geral do Estado) de São Paulo.

06 Mai 2019
Utilização da Liminar contra multa do tabelamento Em 09/01/2019 foi concedida liminar a pedido da FIESP e do CIESP para determinar que a ANTT não aplique aos filiados e às empresas associadas, presentes e futuras, inclusive no âmbito territorial de representatividade dos sindicatos ou associações filiadas das impetrantes qualquer sanção decorrente da Resolução 5.833/2018 da ANTT.

26 Abr 2019
DCTFWeb para Micro, Pequenas e Médias Empresas A DCTFWeb é uma nova obrigação tributária que substitui a GFIP e SEFIP, onde o contribuinte confessará os débitos das contribuições previdenciárias e as destinadas a terceiros. O prazo para entrega da declaração ocorre até o dia 15 do mês subsequente ao do fato gerador.

25 Abr 2019
Santa Catarina acaba com o ICMS-ST Há dias temos ouvido falar que o Estado de Santa Catarina teria acabado com a Substituição Tributária, porém somente no dia 24 de abril de 2019, foi publicado o Decreto Estadual nº 104 excluindo do regime de Substituição Tributária do ICMS produtos relativos ao segmentos de:

17 Abr 2019
eSocial para Micro e Pequenas Empresas A partir de 10 de janeiro de 2019 as Micro e Pequenas Empresas ingressaram no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) com o envio das tabelas.

15 Abr 2019
CRHIS discute Lei de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados e Reflexos nas Relações Trabalhistas foi o tema da reunião do Comitê de Recursos Humanos e Industriais (CRHIS), realizada no dia 16 de abril, na sede do SIAMFESP.

15 Abr 2019
Palestra aborda obrigações da ECF e ECD O Grupo Tributário do SIAMFESP em parceria com a Sevilha Contabilidade, realizou reunião no último dia 11 de abril, para apresentar informações relacionadas à obrigação com entrega da ECF e ECD da Sped, que será entregue com base no exercício de 2018.