Legislação

24 Mar 2021
Mudanças nas Incidências de Contribuições Previdenciárias O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal expediu Solução de Consulta COSIT de nº 4.009, tratando da Incidência de Contribuição Previdenciária sobre benefícios.

09 Mar 2021
Conheça o Informativo Ambiental da Fiesp Serviço informativo é gratuito e digital

24 Fev 2021
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Presidente do Inmetro explica os objetivos da Lei

21 Jan 2021
Inmetro disponibiliza 10 novos serviços totalmente digitais Anteriormente prestados apenas por telefone ou e-mail, agora serviços podem ser controlados virtualmente

21 Jan 2021
Ministério do Meio Ambiente institui MTR nacional Manifesto é emitido totalmente online, auto declaratório, sem custos à sua utilização e válido em todo o território nacional

10 Dez 2020
Inmetro revoga 40 portarias devido à Lei de Liberdade Econômica Portaria nº 362 extingue atos normativos editados desde a década de 1940 e que se tornaram sem efeito

05 Nov 2020
eSocial Altera Calendário e Download de Eventos Sistema incluiu novo recurso e alterou datas de eventos sobre SST

04 Nov 2020
Câmara vota pela derrubada do veto à desoneração da folha Deputados derrubaram veto da desoneração da folha de pagamento

22 Out 2020
Publicada lei sobre Logística Reversa A Lei n° 17.471 do Município de São Paulo, publicada no dia 01 de outubro, estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos e embalagens, deverão implantar a logística reversa para o recolhimento adequado dos materiais.

14 Out 2020
SECEX Publica Classificação De Risco Das Atividades A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou no Diário Oficial da União, no dia 01 de setembro de 2020, a Portaria nº 49/2020, que dispõe sobre os atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria. O texto entrou em vigor na data de sua publicação.