Legislação

16 Jan 2019
Fiscalização Trabalhista e a Dupla Visita Sempre que ocorrer Fiscalização do Trabalho, de acordo com o Decreto 4.552/02, artigo 23 e Precedente Administrativo – SIT nº 118

16 Jan 2019
Alterada Legislação das Sociedades Limitadas A Lei nº 13.972 de 2019 alterou alguns dispositivos do código civil com o objetivo de facilitar a deliberação para destituição de sócio administrador.

15 Jan 2019
Guia Prático para Contestação A legislação previdenciária tem sofrido diversas alterações ao longo do tempo, mudanças estas que impactam desde a forma de cálculo de benefícios até critérios para sua concessão.

15 Jan 2019
Agendas de Reuniões – CRHIS E GET Apresentamos o Calendário das Reuniões Mensais do Comitê de Recursos Humanos (CRHIS) e do Grupo de Estudos Tributários (GET), promovidas pela Assessoria Trabalhista e Tributária do SIAMFESP, com o objetivo de debater sobre os temas de impacto e relevância para as empresas associadas do setor, bem como sobre as negociações coletivas de trabalho.

14 Jan 2019
eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras Com a reforma trabalhista e eSocial, aumentaram as expectativas para os colaboradores e empregadores dos quatro cantos do país, em contrapartida, incertezas sobre as penalidades e aplicações nos cacos do descumprimentos das regras e envio de informações sobre os dados dos empregadores/empresas e colaboradores para o eSocial.

14 Jan 2019
Planejamento Tributário O Brasil faz parte do grupo de países com a maior média de cobrança de imposto sobre a renda por empresas. Pelo menos é o que indica uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em parceira com a consultoria Ernest Young, que visa comparar a carga tributária para as empresas no Brasil com outros países.

10 Jan 2019
eSocial: última fase promete ser a mais complexa de todo o projeto Os desafios envolvendo as obrigações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são grandes, segundo Sáttila Silva, Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, empresa-líder em tecnologia para gestão de RH.

10 Jan 2019
Aproveitamento dos Créditos de PIS e COFINS O COSIT através do Parecer Normativo nº 05/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, altera o conceito de insumos a serem aproveitados nos créditos para apuração do PIS e da COFINS.

10 Jan 2019
Recibo com data pré assinalada não é infração trabalhista Desde de que comprovado o pagamento dos salários, o recibo de pagamento que possui data pré assinalada não poderá ser suficiente para caracterizar infração por não cumprimento de obrigação trabalhista. Advindo do Precedente Normativo nº 117 da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

08 Jan 2019
Contribuições Indevidas -Inclusão de nova hipótese de fata justificada (Artigo 473 CLT) -Contribuição Assistencial dos empregados (não é devida) -Contribuição para treinamento e requalificação profissional, apoio à recolocação de pessoal e ações sócio sindicais(não é devida)